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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:06
Reconhecido o direito de preferência dos créditos da Fazenda Pública em concurso de credores
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, existindo pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem, terá prioridade o crédito da Fazenda Pública, nos termos do art. 186 do CTN.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Conflito positivo de competência. Recuperação judicial. Juízo universal.
Execuções trabalhistas. Prosseguimento. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:22
Mantida homologação de plano para pagamento de credores de massa falida
Proposta inovadora foi aprovada em AGC.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 11:06
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Agosto de 2002 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:58
Recurso especial. Ausência de similitude fática. Execução de sentença.
Concurso de credores. Crédito fiscal e horários advocatícios. Preferência do crédito fiscal
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 09:19
Em concurso particular de credores, crédito de FGTS não se sobrepõe a honorários advocatícios
Nesses casos, a solvência dos créditos de mesma e privilegiada classe será realizada proporcionalmente aos créditos, não importando a anterioridade de penhoras.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 16:30
Município não pode preterir credores
A Primeira Câmara Cível do TJMT retificou a homologação do acordo firmado entre o Município de Campo Novo do Parecis e um hospital daquela cidade, em face de uma dívida contraída pelo município junto à instituição médica no montante inicial na ordem de R$ 282.382,90.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 12:27
Judiciário não pode intervir em plano de recuperação judicial firmado por credores
Decisão em Assembleia de Credores deve ser soberana no plano de recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 20:45
STJ segue STF e libera repasse do FGC a credores do Rural
Alinhado a entendimento firmado pelo STF, o STJ determinou a suspensão do bloqueio de R$ 124 milhões do Fundo Garantidor de Crédito destinados aos investidores do Banco Rural
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 07:32
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 15:05
A importância da assembleia geral de credores na recuperação judicial de empresas
Assembleia Geral de Credores que na atual legislação em vigor é o grande diferencial na recuperação judicial de empresas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:48
Honorários de sucumbência na justiça do trabalho. Mudanças no decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT.
Uma nova realidade para os advogados trabalhistas
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 10:16
Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 18:15
Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp
Uma vez decretada a falência, as execuções contra a falida não podem prosseguir, ainda que exista penhora anterior
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 14:40
Recuperação judicial da Americanas: como ficam as questões trabalhistas?
Por Luara Zanfolin Frasson de Rezende.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 17:34
Controvérsias sobre a cessão de direitos trabalhistas
trabalhistas ainda atormentam os jurisdicionados e os valores da Justiça brasileira.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
Ações trabalhistas e seus precatórios: juros reduzidos á metade
Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: periciajudicial@periciajudicial.cnt.br - Site: www.periciajudicial.cnt.br